A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do APLICATIVO – VERSAILLES BRASIL para dispositivos móveis com sistemas Android e iOS. Ao realizar o acesso ao aplicativo, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições deste TERMOS DE USO. O usuário deverá acessar o aplicativo por meio dos dados fornecidos pela sua organização e é proibido utilizar os dados de acesso de outro usuário. O uso do aplicativo deve ser feito em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual. No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o acesso deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais. A VERSAILLES BRASIL poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras deste TERMOS DE USO, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes. Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar ou indenizar a VERSAILLES BRASIL, dependendo da situação, de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos, em decorrência de tais ações ou manifestações. O usuário autoriza a VERSAILLES BRASIL, ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas durante o uso do aplicativo para fins estatísticos e envio de material publicitário, newsletter, informes etc. A VERSAILLES BRASIL se reserva ao direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao usuário. Da mesma forma, poderá modificar este TERMOS DE USO, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo. A VERSAILLES BRASIL SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO. As informações solicitadas ao usuário no momento do acesso e uso do aplicativo serão utilizadas pela VERSAILLES BRASIL somente para os fins previstos neste TERMOS DE USO e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
1. 1. Concessão da Licença: A VERSAILLES BRASIL neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao usuário uma licença de uso do APLICATIVO, em caráter não exclusivo e intransferível, para a utilização em seu dispositivo móvel de acordo com as condições estabelecidas nesta licença de uso;
1. 2. Proteção contra cópia ou uso indevido: A VERSAILLES BRASIL poderá utilizar-se de mecanismos de inibição da cópia, instalação ou utilização indevida do APLICATIVO, bem como mecanismos de controle de uso dentro do limite de dispositivos móveis permitidos. Os mecanismos poderão ser do tipo: a) Chave de controle que deverá ser instalada no servidor onde o PROGRAMA/SISTEMA estiver instalado; b) registro da instalação através de senha de acesso, número de série, liberação de contrassenha ou c) uma combinação dos mecanismos de controle citados ou que venham a ser criados;
1. 3. O início de utilização do APLICATIVO implica em aceitar todos os termos e condições desta licença. Caso o usuário não concorde com os termos e condições estipulados nesta licença de uso, deverá interromper imediatamente a utilização do APLICATIVO;
1. 4. Direitos de Propriedade: O usuário reconhece expressamente que o APLICATIVO, o PROGRAMA/SISTEMA, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos ao PROGRAMA/SISTEMA, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da VERSAILLES BRASIL, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610 de 19/12/1998 e a LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Fica expressamente vedado ao usuário, em relação ao APLICATIVO ou ao PROGRAMA/SISTEMA: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar o acesso de terceiros, via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros sistemas ou programas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação ao PROGRAMA/SISTEMA – ou parte dele – que não seja a simples utilização na forma disposta na cláusula 1 supra;
1. 5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O usuário declara, reconhece e aceita que: a) o PROGRAMA/SISTEMA não foi desenvolvido sob encomenda do usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a VERSAILLES BRASIL não pode garantir que o bem atenderá as necessidades específicas do usuário; b) as configurações de seus dispositivos e servidores estão de acordo com os requisitos mínimos necessários para a instalação e utilização do PROGRAMA/SISTEMA; c) a VERSAILLES BRASIL isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos causados ao usuário ou a terceiros, decorrentes direta ou indiretamente, da aquisição e/ou da indevida utilização do APLICATIVO e de atos praticados em desacordo com a legislação em vigor por parte do usuário ou de seus prepostos/funcionários causados ao usuário ou a terceiros.
A presente Política de Privacidade descreve a forma como usamos e divulgamos os dados que coletamos de nossos clientes (efetivos ou em potencial ou visitantes), quando visitam nosso website ou contratem nossos serviços. Pedimos que o cliente leia o presente documento com atenção, de modo a garantir que está plenamente informado a respeito, pois este contém informações importantes sobre a utilização do site da VERSAILLES BRASIL Caso remanesça alguma dúvida com relação à presente Política de Privacidade, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail contato@versaillesbrasil.com;
O cliente nos fornece as respectivas informações quando:
• Criar ou editar seu cadastro de usuário (login e senha, mais preenchimento de formulário com dados pessoais) no site da VERSAILLES BRASIL e;
• Realiza login no site do VERSAILLES BRASIL.
Todas as informações pessoais serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018). A informação pessoal em questão pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou celular, endereço residencial, data de nascimento, CPF e outras informações que podem auxiliar eventual fornecimento dos serviços ao cliente. O uso dos referidos dados pela VERSAILLES BRASIL pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade pelo cliente. O cliente será avisado acerca das respectivas informações que poderão ser coletadas pela VERSAILLES BRASIL, podendo optar pelo fornecimento ou não dessas informações, o qual também terá ciência das consequências de sua decisão, que poderá impedir a utilização de alguma funcionalidade do site. A senha criada pelo cliente para cadastro é secreta, ficando desde já ciente de que tal credencial de acesso é de uso exclusivo, pessoal e intransferível. A equipe da VERSAILLES BRASIL reserva-se o direito de alterar este documento sem aviso prévio. Deste modo, o usuário receberá nova solicitação para aceitação dos termos atualizados, que ficam disponibilizados no endereço https://www.versaillesbrasil.com/termos-de-uso.
Podemos usar os respectivos Dados Pessoais para:
• Para verificar a identidade do cliente conforme o cadastro realizado, inclusive para validar a regularidade de eventual matrícula;
• Para ser utilizados em eventual ação de marketing visando à oferta de produtos e serviços. O cliente deverá optar por receber nossos materiais de marketing, podendo cancelar o referido recebimento a qualquer momento;
• Podemos solicitar os Dados Pessoais para prestar suporte ao cliente. No caso de menores, seus dados também poderão ser utilizados para prestar informações aos respectivos responsáveis legais;
• Podemos usar os Dados Pessoais que o cliente nos fornece no decorrer do processo de aquisição de algum serviço, inclusive no que concerne a eventuais dados referentes a pagamento por meio de cartão de crédito (ou por meio de outros meios de pagamento autorizados pelo cliente);
• Podemos usar os Dados Pessoais para cumprir ordens judiciais ou, ainda, para responder a um processo legal, bem como para proteger os direitos, propriedade ou segurança da VERSAILLES BRASIL, nossos usuários e/ou o público em geral;
• Podemos compartilhar as informações do cliente de outras formas caso exista consentimento expresso nesse sentido.
Caso o cliente deixe de utilizar o aplicativo ou o visite de forma esporádica, seus dados pessoais poderão ser mantidos para fins de auditoria e preservação de direitos, podendo ser excluídos, a pedido do cliente, conforme disposto pela Lei 12.965/2014, desde que já tenha decorrido o prazo legal prescricional relacionado às provas às quais os referidos registros e informações possam estar relacionados.
As informações coletadas são tratadas pela VERSAILLES BRASIL como sigilosas, de modo que qualquer funcionário ou prestador de serviços que entre em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar sua utilização, bem como em não as utilizar de modo destoante do quanto previsto nesta Política de Privacidade. A VERSAILLES BRASIL emprega todos os esforços razoáveis a fim de garantir a segurança de seus sistemas na guarda dos referidos dados. Contudo, em que pese todos os esforços, considerando-se as próprias características da Internet, esta não pode garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas.
Tal como ocorre em outros websites, coletamos e utilizamos informações contidas nos anúncios. As informações contidas nos anúncios incluem o endereço IP do cliente (Internet Protocol), o ISP do cliente (Internet Service Provider, como o Sapo, Clix ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da respectiva visita e que páginas visitou dentro do nosso website.
O Google, como fornecedor de terceiros, utiliza cookies para exibir anúncios no nosso website; Com o cookie DART, o Google pode exibir anúncios com base nas visitas que o leitor fez a outros websites na Internet; Os clientes podem desativar o cookie DART visitando a Política de privacidade da rede de conteúdo e dos anúncios do Google.
Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as preferências pessoais do cliente quando visita o nosso website e ou aplicativo. Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como fóruns. Além disso também utilizamos publicidade de terceiros no nosso website e ou aplicativo. Alguns destes anúncios poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando replicam conteúdo do nosso website/aplicativo, o que fará com que essas publicidades (como o Google através do Google AdSense) também recebam a informação pessoal do cliente, como o endereço IP, ISP, o browser, etc. Esta função é geralmente utilizada para geotargeting (mostrar publicidade de São Paulo apenas aos leitores oriundos de São Paulo por exemplo) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de usuário (como mostrar publicidade de restaurante a um utilizador que visita sites de culinária regularmente, por exemplo). O cliente, contudo, detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Antivírus, como o Norton Internet Security. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir que o cliente faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes.
A VERSAILLES BRASIL possui ligações com outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações e ferramentas úteis para os nossos visitantes e clientes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso o cliente visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade daquele. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nos sites de terceiros.
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários. Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas. O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@versaillesbrasil.com . Fica eleito o foro da comarca da cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões ou demandas decorrentes deste Termos de Uso, que será regido pelo ordenamento jurídico brasileiro.